Mostrando postagens com marcador Júri. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Júri. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 19 de março de 2010

Processo Penal - Desaforamento no Júri

Caríssimos,

pequeno julgado sobre desaforamento da Sexta Turma do STJ, desta semana:

JÚRI. DESAFORAMENTO. É certo que o réu deve ser julgado no lugar em que supostamente cometeu o delito. Daí, mostra-se inconveniente o desaforamento de júri por simples alegação de dúvida quanto à imparcialidade dos jurados, gravidade dos crimes cometidos ou periculosidade dos réus. HC 106.102-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/3/2010.

att